A Associação

A AQTSE é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, assente na seguinte estrutura orgânica:

Assembleia Geral, presidida pelo Engº José Reis Costa, em representação da CME

Administração, presidida pelo Engº João Torres, em representação da EDP Distribuição

Conselho Fiscal, presidido pelo Dr. Vítor Carmo

Diretor Executivo, Engº Jorge Ventura

Entradas e quotizações
A AQTSE está dotada de um fundo associativo de valor variável, dividido em unidades de participação com o valor de € 1.000,00 (mil euros) cada, valor esse que poderá ser revisto por decisão da Assembleia Geral.
Anualmente, será fixado pela Assembleia Geral da Associação o valor da quota a pagar por cada associado.
Súmula histórica

Às naturais necessidades de realização de obras de construção, manutenção e reparação de avarias nas redes de distribuição de energia eléctrica e de gás, têm-se associado significativas evoluções tecnológicas e de respeito pelo ambiente e pelas condições de trabalho e de segurança, bem como uma crescente exigência de eficiência global, relativamente à optimização da utilização dos recursos humanos e dos financeiros.

Relativamente aos recursos humanos, o setor energético tem-se confrontado com a escassez de técnicos habilitados para a realização das tarefas inerentes e a não existência de saídas profissionais, devidamente enquadradas no Catálogo Nacional de Qualificações, não permitindo por isso uma oferta formativa regular, profissionalizante, que possa responder aos desejos de construção de uma carreira técnica no setor, aos jovens estudantes.Neste contexto, na situação particular da EDP Distribuição e dos seus prestadores de serviços técnicos, no domínio das redes eléctricas, partiu-se para o desenvolvimento de um projecto que contribuísse para a resolução destes problemas.

A primeira ação consistiu na contribuição para a criação de cursos técnicos profissionais que venham a permitir dotar o sector de profissionais convenientemente preparados:

• Curso de eletricista de redes (9º ano de escolaridade);
• Curso de técnico de redes elétricas (12º ano de escolaridade).

Estes cursos, aprovados no início de 2013, foram concebidos em estreita articulação com a ANQEP, Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional e constam já do Catálogo Nacional de Qualificações.

Esta formação tanto poderá ser ministrada no ensino secundário profissional, a partir do ano letivo 2014/2015, como através da rede de centros de formação do IEFP, Instituto de Emprego e Formação Profissional.

O novo contexto de qualificação permitirá a criação de ativos qualificados, com origem nesta área, reduzindo os esforços de requalificação ou adaptação vocacional, a que actualmente se socorre.

Para o desenvolvimento deste objetivo, a AQTSE contou com a participação ativa e empenhada da ANQEP, Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional e do IEFP, Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Concretizada aquela ação, a EDP Distribuição, em parceria com os seus atuais prestadores de serviços técnicos, iniciou o processo oficial de constituição de uma organização para o desenvolvimento e suporte às preocupações de qualificação do setor, o que veio a acontecer no dia 10 de janeiro de 2014, dando origem à AQTSE – Associação para a Qualificação Técnica do Setor Energético.

Atribuições

A AQTSE prossegue os seguintes fins:

  1. Zelar pela qualidade, adequação e atualização da formação dos técnicos do setor energético, promovendo a sua empregabilidade, a dignificação e a valorização da sua atividade;
  2. Fomentar a atratividade das funções técnicas do setor energético, procurando garantir mercado com custos adequados;
  3. Definir perfis profissionais técnicos e habilitar técnicos, relativamente a tais perfis;
  4. Promover cursos de formação técnica profissional para desenvolvimento das competências associadas aos perfis;
  5. Qualificar empresas de formação e seus formadores, no âmbito dos cursos de formação que se vierem a revelar necessários;
  6. Formar formadores no âmbito dos referidos cursos de formação;
  7. Acompanhar e controlar as qualificações atribuídas a empresas de formação e seus formadores, bem como da formação ministrada;
  8. Contribuir para atualizações/aperfeiçoamentos dos cursos profissionais de eletricista de redes e de técnico de redes elétricas.
Associados

A admissão de associados é da competência da Assembleia Geral, sob proposta da Administração.

A AQTSE poderá ter três tipos de associados: efetivos, aderentes e extraordinários:

  1. Podem ser associados efetivos:
    a) os concessionários das redes de transporte ou distribuição de eletricidade e de gás;
    b) as empresas que prestem serviços na área da consultoria técnica a qualquer dos referidos concessionários e integrem o grupo empresarial em que tal concessionário se insira;
    c) as empresas produtoras de energia elétrica que possuam uma potência instalada superior a 50 MVA.
  2. Podem ser associados aderentes as empresas que prestem serviços técnicos, específicos para o setor energético, a qualquer um dos referidos concessionários ou produtores ou que estejam habilitadas para o efeito, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis.
  3. Podem ser associados extraordinários aqueles que tenham atribuições ou prestem serviços relevantes nas áreas de atuação da Associação ou contribuam de modo significativo para os fins da AQTSE e não possam integrar as categorias de associados referidas em 1. e 2..

A cada tipo de associados correspondem específicos direitos e obrigações, previstos nos Estatutos. Os associados efectivos e aderentes terão de suportar uma entrada inicial, de valor mínimo igual a uma unidade de participação no fundo associativo, e uma quota anual de valor fixado pela Assembleia Geral.