Política de Privacidade e Tratamento de Dados
A Associação para a Qualificação Técnica do Setor Energético (AQTSE) respeita a privacidade individual dos titulares de dados pessoais e valoriza a confiança que estes lhe depositam. Neste sentido, enquanto entidade dedicada à adequação e atualização da formação dos técnicos do setor energético, a AQTSE é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais que obtém no âmbito do exercício das suas funções, pelo que tem como preocupação a proteção de tais dados.
A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados, visa dar-lhe a conhecer as novas regras aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como os direitos que lhe assistem nesta matéria, em conformidade com a legislação nacional e o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, atualmente em vigor.
1. Âmbito de aplicação e Responsabilidade
A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados aplica-se a todos os dados pessoais que são voluntariamente fornecidos à AQTSE através dos contactos que os titulares dos dados possam realizar com a AQTSE, designadamente, por meio de contacto telefónico e/ou via eletrónica, bem como aos dados pessoais que lhe são disponibilizados pelos seus Associados e Parceiros no âmbito das relações institucionais que mantém, no âmbito do cumprimento das atividades formativas e de certificação desenvolvidas pela AQTSE, nomeadamente, para efeitos de gestão de acessos às suas plataformas digitais (Área reservada do site e Plataforma Livesolutions).
2. Finalidades de Tratamento e prazos de conservação
Os dados pessoais são tratados no âmbito das seguintes finalidades:
  • Resposta a pedidos de informação
  • Gestão de acessos a plataformas digitais
Os dados pessoais recolhidos serão tratados apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades de tratamento, sendo conservados pelo prazo máximo de seis meses.
3. Comunicação de Dados Pessoais
No âmbito do exercício das suas funções, a AQTSE poderá transmitir os dados pessoais a entidades subcontratadas que tratarão os dados de acordo com as finalidades definidas pela AQTSE e sempre mediante a apresentação de garantias de que dispõem de medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas, de modo a que o tratamento em causa cumpra os requisitos da legislação de proteção de dados pessoais.
4. Transferência Internacional de Dados
Não está prevista qualquer transferência internacional de dados.
5. Exercício de Direitos
O titular de dados pessoais pode, a qualquer momento, exercer os direitos decorrentes da legislação em vigor, como o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, o direito de oposição ao tratamento, portabilidade e esquecimento, desde que o exercício desses direitos não seja incompatível com o cumprimento das finalidades enunciadas e com as obrigações legais de manutenção e conservação de dados.
Para o exercício de tais direitos, o titular deverá dirigir um pedido, por escrito, à AQTSE, através
dos contactos oficiais publicados no site da AQTSE ou para o seguinte endereço eletrónico:
info@nullaqtse.pt.
O titular de dados pessoais tem ainda o direito, caso assim entenda, de apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto Autoridade de Controlo, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
6. Medidas de Segurança
De modo a garantir a defesa dos direitos e liberdades dos titulares de dados pessoais, nomeadamente ao nível do tratamento de dados, a AQTSE compromete-se a adotar e desenvolver medidas técnicas e organizativas adequadas ao cumprimento dos requisitos do RGPD.
7. Decisões automatizadas
A AQTSE não adota decisões automatizadas baseadas no tratamento dos dados pessoais.
Para esclarecimentos adicionais sobre qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados ou para outro assunto conexionado com o RGPD, poderá entrar em contacto através dos contactos oficiais publicados no site da AQTSE ou para o seguinte endereço eletrónico: info@nullaqtse.pt.
8. Política de “cookies”
Os “cookies” são pequenos ficheiros ou pacotes de dados trocados entre o site e o browser (navegador).
Os websites podem usar vários tipos de cookies:
Cookies de sessão: são cookies temporários que não ficam guardados no computador após sair do site e que servem para analisar padrões de tráfego, permitindo melhorar o conteúdo e a usabilidade do site.
Cookies analíticos: são utilizados anonimamente para efeitos estatísticos, sendo tratados por nós ou por terceiros, com o objetivo de analisar padrões de navegação no site, e melhorar o fornecimento de produtos ou serviços.
Cookies funcionais: guardam preferências do utilizador relativamente à utilização do site.
Cookies publicitários: direcionam a publicidade em função dos interesses do utilizador, ajudando a medir a sua eficácia, evitando a exibição de anúncios duplicados, etc.
O website da AQTSE só utiliza cookies de sessão e cookies analíticos.
Pode obter mais informações sobre cookies, incluindo como ver quais cookies foram definidos no seu dispositivo e como gerir e eliminá-los usando diferentes tipos de navegadores, em: www.allaboutcookies.org